quarta-feira, 16 de maio de 2018


Corolários políticos

Se o Temer cometeu crime capitulado na Constituição ele tem de ser julgado pelo Supremo e a pena é ditada pelo Supremo de acordo com a regulamentação do crime. Se a pena o impede de exercer uma função política, paciência, prevalece a obrigação com a Constituição e a ordem jurídica.  Se o crime e a pena são de natureza política e não fazem parte do ordenamento jurídico do país, o Congresso pode ditar normas e julgar em função dessas normas internas. O Congresso não pode julgar crime financeiro, que só pode ser julgado pela Justiça se estiver capitulado no ordenamento jurídico do país. Caso contrário o governo é que deverá aplicar sanções de acordo com regulamentação financeira.
Ou seja, ao lado das leis de aplicação jurídica, existem normas e regulamentos de consumo institucional, cujos limites correspondem a não contrariar alguma legislação superior.  Sempre prevalece a legislação oficial que faz parte do ordenamento jurídico do país.


Há muitos modos de você dar uma notícia. Por exemplo, nas páginas do Globo Esporte o Flamengo não perde, não é derrotado, ele apenas sofre, ele sofreu ontem contra a Ponte Preta.  Houve um pênalti contra o Flamengo obviamente mal marcado, o jornal aponta duvidoso, mas não fala que o goleiro do Flamengo defendeu o pênalti irregularmente porque se adiantou um metro da linha de gol e o juiz não mandou voltar a cobrança. Não diz que, como de praxe, os jogadores cercaram o juiz e o jogo esteve paralisado por cinco minutos, que ninguém levou cartão amarelo, que depois um jogador do adversário foi expulso, como quase sempre acontece com adversários do Flamengo, e que o juiz deu mais seis minutos de prorrogação no final, porque o Flamengo estava perdendo.  Não diz que alguns jogadores e não apenas o martirizado Muralha estão jogando muito abaixo do que já jogaram, como Diego e Arão, etc. E não fala mais da confusão e violência da torcida na entrada do Maraca tempos atrás, que ficou por isso mermo.  Me pergunto se Isso é jornalismo, ou é marketing. 


Governo “provisório”

Enquanto eu pensava no grande equívoco que atualmente ocorre no país, como parte de minha tese da crise institucional, vejo que o tema foi tratado por um partido de oposição, em reclamação ao Supremo. Realmente o Temer não podia ou não devia fazer tanta mudança como governo provisório. Era até melhor para ele, e o desobrigava de consertar o país em tão pouco tempo, tarefa quase impossível. E funcionava até como pressão para aprovar logo a saída de Dilma. Temer não teria de fazer nada, só levar o governo em banho-maria. Mas isso não seria desastroso para o país, aguentar mais tempo no caos? Então realmente aí está mais um vazio da lei do impeachment, requerendo discussão e revisão. E sujeito a mais improvisos do Supremo.

A primeira obrigação de um governo é cuidar do bem-estar da população e a geração de renda é um dos principais instrumentos desse objetivo. Governos que falham nessa finalidade deviam ser depostos ou renunciar. Tenho visto chefes de família às lagrimas sem saber como manter sua sobrevivência. Tenho visto um governo provisório aproveitar-se da suposta crise para cortar benefícios e conquistas da sociedade, sem tocar em alternativas que poderiam poupar o sacrifício social. Lamento a falta de verdadeiros líderes políticos com o perfil de estadistas. É grave a situação do nosso país, não apenas pela má economia, mas pela falta de grandeza e virtudes de nossas autoridades.



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