quarta-feira, 16 de maio de 2018

Governo e Trabalho




A Terceirização do contrato de trabalho   31\03\17

Está em discussão (sic) e praticamente aprovado um regime trabalhista de terceirização ampla do contrato de trabalho. A resistência sindical faz sentido. A terceirização rompe com alguns postulados importantes da relação de trabalho, como a identidade profissional do empregado com a empresa. Faz parte da ideologia das relações de trabalho que este não poder ser tratado como mercadoria. Para isso os RH foram criados e desenvolvidos nas empresas. Incluem um pacote de serviços e boas práticas, como política salarial, formação, carreira e benefícios sociais.  É bem distinto se você está empregado numa empresa sólida, de imagem prestigiosa, com mística, com nome na praça, que traz orgulho a seus empregados, e outra, terceirizada, criada às pressas para dar conta de um contrato de tempo limitado. Você cria dois gêneros de empregados trabalhando juntos, o autêntico e o bastardo. É o deterioro, o conflito dentro das hostes trabalhistas. Só um governo sem alicerces históricos poderia ter coragem de instituir um regime dessa ordem (sem progresso).
A terceirização já se pratica atualmente, mas apenas para funções secundárias, provisórias ou temporárias da empresa. Agora se está liberando para todas as funções, um escândalo inacreditável, uma vez que isto está sendo feito na marra e sem nenhum beneficio compensatório para os trabalhadores. Podemos afirmar que essa proposta ademais está no bojo de um processo de depreciação e precarização das relações de trabalho. Se assim, quem sabe não deveríamos extinguir de vez o contrato individual e os trabalhadores se reuniriam em seus respectivos sindicatos e o sindicato faria contrato comercial com as empresas, como se pratica em parte nos portos?! Eliminaríamos as relações de trabalho e Marx estaria feliz em seu túmulo, sem mais a exploração do homem pelo homem.

O que entendi do imbróglio

Se é que se pode entender algo na atualidade brasileira. Quando se pensa que chegou a um resultado, eis que novos dados o levam para outro lado. É a algaravia institucionalizada.
Vejamos se é correta a seguinte versão do diálogo Jucá x Machado: Os dois afirmam em consenso que é preciso estancar a sangria desatada produzida pela lava-jato. Não vai sobrar pedra sobre pedra e a elite política não vai aguentar. Então como fazer? Entendem os dois que com Dilma não dá, não porque ela defenda a lava-jato, ela até nomeou um ministro para o Tribunal Superior e outro para o Ministério com o objetivo explícito de frear a sangria. Mas por falta de capacidade e dimensão política de Dilma para armar e sustentar um acordão político. Além disso ela estaria na mira da lava-jato e qualquer coisa que ela faça vai ser logo notada, ou seja, com ela não daria. Então chegaram ao Temer. Só que aparentemente tudo isso ficou apenas na cabeça dos dois, pelo absurdo da concepção, que incluía o Supremo e o próprio Lula.
Afinal prevaleceu o pedido dos autores que conhecemos, que parece não ter nada a ver com as trapalhadas da dupla. Se pegaram carona no pedido, isso é outra coisa.
E nada disso exclui o fato incontestável de que o país não aguentaria mesmo mais dois anos de Dilma, considerando os fatos econômicos que estão sendo mostrados sem contestação do PT.




A Crise Institucional do país:

Está claro que a Lei do Impeachment precisa ser rediscutida. A associação entre uma base técnica e uma interpretação política é uma contradição em si mesma. Se é necessária uma base técnica e uma vez cumprido o requerido, qual o papel que restaria aos políticos? Se eles podem ignorá-la, então não era necessária, era apenas subsídio. Ora, se uma autoridade jurídica os obriga a votar de acordo com a base técnica, então para quê consultar os políticos?  E se eles decidem votar contra a base técnica poderão ser contestados pelo jurídico?
Por isso eu disse em texto anterior que é tudo um faz de conta: os políticos ignoram a base técnica e votam de acordo com seus interesses, fingindo que estão considerando a base técnica, enquanto o jurídico finge que está sendo obedecido.
Outra contradição é a necessidade de passar primeiro pela Câmara para depois passar pelo Senado. Ora, se a Câmara veta tira o direito do Senado de examinar. Se a Câmara aprovar, o veto no Senado soa como reprovação da Câmara, sem chance de reavaliação. Por que não juntar o Congresso para um exame conjunto?
Muita coisa precisa ser revista na institucionalidade do país.









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