GOVERNO
A
Terceirização do contrato de trabalho 31\03\17
Está em
discussão (sic) e praticamente aprovado um regime trabalhista de terceirização
ampla do contrato de trabalho. A resistência sindical faz sentido. A terceirização rompe com alguns postulados
importantes da relação de trabalho, como a identidade profissional do empregado
com a empresa. Faz parte da ideologia das relações de trabalho que este não
poder ser tratado como mercadoria. Para isso os RH foram criados e
desenvolvidos nas empresas. Incluem um pacote de serviços e boas práticas, como
política salarial, formação, carreira e benefícios sociais. É bem distinto se você está empregado numa
empresa sólida, de imagem prestigiosa, com mística, com nome na praça, que traz
orgulho a seus empregados, e outra, terceirizada, criada às pressas para dar
conta de um contrato de tempo limitado. Você cria dois gêneros de empregados
trabalhando juntos, o autêntico e o bastardo. É o deterioro, o conflito dentro
das hostes trabalhistas. Só um governo sem alicerces históricos poderia ter
coragem de instituir um regime dessa ordem (sem progresso).
A
terceirização já se pratica atualmente, mas apenas para funções secundárias,
provisórias ou temporárias da empresa. Agora se está liberando para todas as
funções, um escândalo inacreditável, uma vez que isto está sendo feito na marra e sem nenhum beneficio
compensatório para os trabalhadores. Podemos afirmar que essa proposta ademais está no bojo de um processo
de depreciação e precarização das relações de trabalho. Se assim, quem sabe não
deveríamos extinguir de vez o contrato individual e os trabalhadores se
reuniriam em seus respectivos sindicatos e o sindicato faria contrato comercial
com as empresas, como se pratica em parte nos portos?! Eliminaríamos as
relações de trabalho e Marx estaria feliz em seu túmulo, sem mais a exploração
do homem pelo homem.
A nossa empresa de
correios ECT já foi a melhor empresa estatal do país. Depois vinha com
altos e baixos ao ritmo do aparelhamento político. Vez por outra coincidia um
bom gestor, na sorte, porque a política pouco se importa com desempenho
gerencial. O problema algora eu não sei de onde vem nem o por quê. O fato é que
cada despacho de uma carta ou objeto pode tomar 15 minutos, com a papelada que
o ou a funcionária tem de preencher na hora. Como os terceirizados foram fechados,
as poucas agências estão lotadas e uma simples carta pode tomar mais de uma
hora para ser despachada. Não há um ministério da desburocratização? Kafka deve
estar se retorcendo de prazer em seu túmulo.
Os governadores do Estado do Rio fizeram uma administração temerária,
andaram pagando salário com royalties e usando o dinheiro de arrecadação para
coisas que nem sabemos. E quando faltou royalty deixou os servidores a ver
navios. Se isso não tem punição, algo está errado no reino da Dinamarca.
Temos muitos problemas no
nosso país. Mas as crises são geradas por dirigentes incompetentes, sem muita
legitimidade, insensíveis às necessidades da população, cultivando teses
macroeconômicas viciosas e pelas elites, que aproveitam as supostas crises para
justificar práticas normalmente inaceitáveis contra os interesses da sociedade.
Quando me perguntam se tenho a saída, não sei o
que responder. Qualquer suposição que eu possa fazer sofre de falta de
referências partidárias e parâmetros institucionais demonstrativos. Então fico
restrito a uma posição absolutamente niilista. Quem souber de uma saída tem o
dever de apontar.
Nossas
Opções de Políticas de Governo entre a Cruz e a Caldeirinha
Em
troca de manter pífios benefícios para os mais pobres o PT queria que a classe
média aceitasse a corrupção sistêmica como instrumento de governo. A alternativa está sendo suportar um governo
de capitalismo selvagem onde proliferam economistas convencionais usando
argumentos falaciosos e oportunismo de crises construídas para agir como
verdadeiros abutres dos benefícios sociais. Resultado: estamos ferrados de
qualquer jeito.
O
que chamam de crise o lulopetismo
usava para justificar desgoverno e o atual governo usa para justificar a
redução de direitos dos trabalhadores. Dois falsos argumentos, os males do
Brasil são.
As
dificuldades reais são geradas por governos incompetentes e comprometidos com
os ganhos do sistema financeiro. Claro
que reformas são sempre necessárias, afinal o mundo gira, mas as explicações
não convencem, são mais fidejussórias, justificações de escolhas prévias. Ouvir coisas como “esperar passar as eleições para praticar as maldades” supostamente
necessárias, ofende a nossa inteligência, é uma confissão ideológica.
Dificuldades, ou crises, são decorrentes de maus governos e desvios de
finalidade. Quando um ministro a serviço dos bancos é nomeado para governar a
economia, os juros sobem, o dólar baixa, a classe média vai fazer turismo lá
fora e qualquer falta de produto na praça se resolve com mais importações.
Então o que falta é uma política que favoreça o investimento nacional, essa é a
crise.
Ouvir explicações de autoridades ocasionais de governo dá dor de
barriga, é aceitar ofensas a nossa inteligência. Somos diariamente bombardeados
por economistas ardilosos a serviço do mal. É a ciranda capitalista se movendo
leve, livre e solta.
É o que sempre digo, toda vez que se anuncia
uma reforma nesse país é para cortar benefícios dos trabalhadores públicos ou
privados. E que dizer dos aposentados? Os dirigentes do país são cretinos,
abusam da ignorância de muitos brasileiros, que eles exploram com suas escolas
falidas e sua saúde negada. Faltam líderes legítimos, com dignidade,
consciência do bem comum e visão de estadista. A gente já está cansado de fazer
manifesto e passeata, porque já não acreditamos nisso.
Nem a Justiça se entende.
Rigorosamente, o novo ministro da justiça não tem nenhum direito adquirido por
ter sido empossado no Ministério Público antes de 88. Ele só teria direito
adquirido se tivesse assumido o ministério da justiça antes de 88. O resto é só
o jeitinho brasileiro. Não vê o que não quer ver.
Se fosse assim, todos os aposentados
que contribuíram com dez salários mínimos teriam seu direito adquirido mesmo
depois de FHC ter separado os respectivos aumentos (dos aposentados e do
salário mínimo) que Lula ratificou e aproveitou politicamente.
Claro que a Justiça, em suas
filigranas e artifícios, pode arguir "expectativa de direito", que só
vale para os casos selecionados, para os "amigos".
Cultura
barulhenta
Ministério
da Cultura lembra o ministério da inteligência da Venezuela nos anos 80. A
cultura é multidisciplinar e interinstitucional. O certo era ter um programa
nacional de promoção dos valores culturais instituídos ou sugeridos na
Constituição. A cultura se expressa nos
valores, crenças, atitudes e comportamentos, não se confunde com suas
manifestações específicas.
Desde sua
criação esse ministério luta para conseguir algum recurso e sempre aplica mal,
como recentemente em que foi aparelhado pelo PT e como vemos na campanha
nacional das viúvas do PT, que dançaram rolaram com o dinheiro publico. Somente
a provisoriedade do governo de plantão explica ter cedido para o barulho das
estrelas bem contempladas pelo orçamento da autarquia.
Tudo bem,
voltemos com a Cultura, mas por favor desaparelhando
o ministério e revisando fortemente os critérios para a distorcida Lei
Rouanet.
O que
entendi do imbróglio
Se é que se
pode entender algo na atualidade brasileira. Quando se pensa que chegou a um
resultado,
eis que novos dados o levam para outro lado. É a algaravia institucionalizada.
Vejamos se
é correta a seguinte versão do diálogo Jucá x Machado: Os dois afirmam em
consenso que é preciso estancar a sangria desatada produzida pela lava-jato. Não vai sobrar pedra sobre
pedra e a elite política não vai aguentar. Então como fazer? Entendem os dois
que com Dilma não dá, não porque ela defenda a lava-jato, ela até nomeou um ministro para o Tribunal Superior e
outro para o Ministério com o objetivo explícito de frear a sangria. Mas por
falta de capacidade e dimensão política de Dilma para armar e sustentar um
acordão político. Além disso ela estaria na mira da lava-jato e qualquer coisa que ela faça vai ser logo notada, ou
seja, com ela não daria. Então chegaram ao Temer. Só que aparentemente tudo
isso ficou apenas na cabeça dos dois, pelo absurdo da concepção, que incluía o Supremo e o próprio Lula.
Afinal
prevaleceu o pedido dos autores que conhecemos, que parece não ter nada a ver
com as trapalhadas da dupla. Se pegaram carona no pedido, isso é outra coisa.
E nada
disso exclui o fato incontestável de que o país não aguentaria mesmo mais dois
anos de Dilma, considerando os fatos econômicos que estão sendo mostrados sem
contestação do PT.
Governo “provisório”
Enquanto eu pensava no grande
equívoco que atualmente ocorre no país, como parte de minha tese da crise
institucional, vejo que o tema foi tratado por um partido de oposição, em
reclamação ao Supremo. Realmente o Temer não podia ou não devia fazer tanta
mudança como governo provisório. Era até melhor para ele, e o desobrigava de
consertar o país em tão pouco tempo, tarefa quase impossível. E funcionava até
como pressão para aprovar logo a saída de Dilma. Temer não teria de fazer nada,
só levar o governo em banho-maria. Mas isso não seria desastroso para o país,
aguentar mais tempo no caos? Então realmente aí está mais um vazio da lei do
impeachment, requerendo discussão e revisão. E sujeito a mais improvisos do
Supremo.
A Crise Institucional do país:
Está claro que a Lei
do Impeachment precisa ser rediscutida. A associação entre uma base técnica
e uma interpretação política é uma contradição em si mesma. Se é necessária uma
base técnica e uma vez cumprido o requerido, qual o papel que restaria aos
políticos? Se eles podem ignorá-la, então não era necessária, era apenas
subsídio. Ora, se uma autoridade jurídica os obriga a votar de acordo com a
base técnica, então para quê consultar os políticos? E se eles decidem votar contra a base técnica
poderão ser contestados pelo jurídico?
Por isso eu disse em texto anterior que é tudo um faz de conta: os políticos ignoram a
base técnica e votam de acordo com seus interesses, fingindo que estão
considerando a base técnica, enquanto o jurídico finge que está sendo
obedecido.
Outra contradição é a necessidade de passar primeiro pela
Câmara para depois passar pelo Senado. Ora, se a Câmara veta tira o direito do
Senado de examinar. Se a Câmara aprovar, o veto no Senado soa como reprovação
da Câmara, sem chance de reavaliação. Por que não juntar o Congresso para um
exame conjunto?
Muita coisa precisa ser revista na institucionalidade do país.
Enquanto eu pensava no grande
equívoco que atualmente ocorre no país, como parte de minha tese da crise
institucional, vejo que o tema foi tratado por um partido de oposição, em
reclamação ao Supremo. Realmente o Temer não podia ou não devia fazer tanta
mudança como governo provisório. Era até melhor para ele, e o desobrigava de
consertar o país em tão pouco tempo, tarefa quase impossível. E funcionava até
como pressão para aprovar logo a saída de Dilma. Temer não teria de fazer nada,
só levar o governo em banho-maria. Mas isso não seria desastroso para o país,
aguentar mais tempo no caos? Então realmente aí está mais um vazio da lei do
impeachment, requerendo discussão e revisão. E sujeito a mais improvisos do
Supremo.
A
primeira obrigação de um governo é cuidar do bem-estar da população e a geração
de renda é um dos principais instrumentos desse objetivo. Governos que falham
nessa finalidade deviam ser depostos ou renunciar. Tenho visto chefes de
família às lagrimas sem saber como manter sua sobrevivência. Tenho visto um
governo provisório aproveitar-se da suposta crise para cortar benefícios e
conquistas da sociedade, sem tocar em alternativas que poderiam poupar o
sacrifício social. Lamento a falta de verdadeiros líderes políticos com o
perfil de estadistas. É grave a situação do nosso país, não apenas pela má
economia, mas pela falta de grandeza e virtudes de nossas autoridades.
O
Supremo tem sua chance de corresponder à grandeza que dele se espera e
mostrar-se ao país como um verdadeiro marco da pátria, renunciando com alarde a
esse acinte contra o povo brasileiro. Está claro que Temer está chantageado, e
é obvio que também ele não vai mostrar qualquer atitude superior a suas pernas.
Parece que o povo vai ter de voltar às ruas, agora com uma tarefa bem mais
difícil de captar numa palavra de ordem.
É
o que sempre digo, toda vez que se anuncia uma reforma nesse país é para cortar
benefícios dos trabalhadores públicos ou privados. E que dizer dos aposentados?
Os dirigentes do país são cretinos, abusam da ignorância de muitos brasileiros,
que eles exploram com suas escolas falidas e sua saúde negada. Faltam líderes
legítimos, com dignidade, consciência do bem comum e visão de estadista. A
gente já está cansado de fazer manifesto e passeata, porque já não acreditamos
nisso
Nenhum comentário:
Postar um comentário